Nesta quarta-feira, (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários, em determinadas situações. O posicionamento foi apresentado na retomada do julgamento sobre o tema, que continua no período da tarde.
Julgamento sobre marco civil da internet
O processo em análise envolve a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos publicados por terceiros após o descumprimento de ordem judicial para retirada do material.
O julgamento no STF ocorre no plenário físico da Corte e teve início em 2023, sendo suspenso por pedido de vista. Com a retomada nesta quarta, Flávio Dino apresentou o primeiro voto do dia, sendo o terceiro no total.
Posição do ministro
No voto, Dino reconheceu a importância da liberdade de expressão, mas afirmou que ela não pode ser usada como escudo para violações a direitos fundamentais. O ministro defendeu que as plataformas devem adotar medidas preventivas e corretivas contra conteúdos ilegais e que o modelo atual não garante proteção adequada aos usuários.
“O sistema que condiciona a responsabilidade a uma decisão judicial pode não ser suficiente para conter danos graves causados por determinados conteúdos”, afirmou.
Votos anteriores
Antes de Dino, dois ministros já haviam votado no processo. O relator, Luís Roberto Barroso, defendeu a constitucionalidade do artigo 19 e afirmou que a exigência de ordem judicial protege a liberdade de expressão e evita censura privada.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu e se manifestou contra o atual modelo, defendendo a possibilidade de responsabilização das plataformas mesmo sem ordem judicial, em casos de violação evidente de direitos.
Continuação do julgamento
A análise do caso será retomada ainda nesta quarta-feira à tarde. O resultado poderá influenciar profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, especialmente em relação ao combate à desinformação e discursos de ódio.
