Nesta quarta-feira, (23), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa foi motivada pelas medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem a proibição de manifestações públicas e postagens em redes sociais.
Alegação de censura e desequilíbrio democrático
No documento enviado, Flávio Bolsonaro afirma que a decisão do ministro viola direitos fundamentais do ex-presidente. “Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”, argumentou.
Segundo ele, a decisão compromete o equilíbrio democrático. “A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence.”
Críticas ao papel do ministro
Flávio também acusa Moraes de abandonar a imparcialidade exigida pelo cargo. “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos”, afirmou.
O senador sustenta que tal postura representa “uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”.
Comparações com casos anteriores
Na justificativa do pedido, Flávio Bolsonaro compara o tratamento dado a seu pai com episódios anteriores envolvendo figuras políticas da esquerda. Ele menciona, por exemplo, que a então presidente Dilma Rousseff discursou em abril de 2016 na tribuna da ONU alegando ser vítima de um golpe, sem sofrer restrições judiciais.
Além disso, citou a atuação do atual ministro Cristiano Zanin, que, como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa para denunciar suposta perseguição judicial contra seu cliente, também sem sofrer sanções.
“O objetivo da missão era claro: denunciar, no exterior, a parcialidade do Judiciário brasileiro, a condução da operação Lava Jato e a suposta violação aos direitos constitucionais do ex-presidente — e nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, destacou.
Acusações de seletividade ideológica
Para Flávio Bolsonaro, há uma diferença de tratamento por parte do STF, baseada em critérios ideológicos. “Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais.”
O senador questiona: “Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial? Por que Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, tem suas manifestações públicas interpretadas como ameaça à soberania nacional, quando Dilma Rousseff discursou na ONU e Cristiano Zanin percorreu a Europa denunciando perseguição política, sem qualquer consequência judicial?”
Por fim, afirma que nos casos envolvendo Dilma e Lula, não houve “imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF”.
Supremo não se manifestou
Procurado, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido.
