O texto estabelece fim da reeleição para vereadores, prefeitos, governadores e presidente
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos —, o aumento da duração dos mandatos e a unificação das eleições no país.
O texto estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores, prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Além disso, propõe que, a partir de 2034, todas as eleições passem a ocorrer em uma única data, a cada cinco anos, encerrando o atual ciclo de votações a cada dois anos.
Transição prevista pela PEC
Para que o novo modelo entre em vigor de forma ordenada, a proposta prevê um calendário de transição:
- 2026: Presidente e governadores poderão concorrer à reeleição. Senadores disputarão pela última vez um mandato de oito anos.
- 2028: Prefeitos e vereadores serão eleitos para mandatos de seis anos, mas, a partir dessa eleição, não haverá mais direito à reeleição para prefeitos.
- 2030: Presidente e governadores eleitos nesse ano não poderão tentar a reeleição. Já os que foram eleitos em 2026 e estiverem em primeiro mandato ainda terão esse direito. Senadores elegerão para mandatos de nove anos.
- 2034: Unificação total das eleições para todos os cargos; fim da reeleição para o Executivo; início dos mandatos de cinco anos para todos os eleitos.
Inicialmente, o mandato de senador seria ampliado para 10 anos, mas, após discussões nesta quarta-feira, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) alterou o texto e igualou o período de mandato de senadores aos demais cargos: cinco anos.
A proposta, relatada por Castro e apoiada por senadores de diferentes partidos, ainda precisa ser votada no plenário do Senado. Caso seja aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, o objetivo é “corrigir um erro” ao ter permitido a reeleição no Brasil, algo que, na visão dele, trouxe distorções ao processo democrático.
