Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Além disso, marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre os Poderes para tratar do tema.
Suspensão de decretos e críticas ao embate institucional
Na decisão, Moraes afirmou que tanto os decretos do Executivo quanto o decreto legislativo que os revogou “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”. O ministro apontou haver “séria e fundada dúvida” sobre possível desvio de finalidade no decreto presidencial e sobre a legalidade da intervenção do Legislativo.
Moraes também considerou o cenário um “indesejável embate institucional” e estipulou prazo de cinco dias para que o governo federal esclareça os motivos que levaram ao aumento do IOF, assim como as razões que embasaram a decisão do Congresso de revogar o decreto.
Crise entre Executivo e Congresso
A crise envolvendo o IOF teve início em maio, quando o governo federal publicou um decreto que aumentava as alíquotas do imposto, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal. A medida provocou reações negativas entre parlamentares e agentes do mercado.
Em resposta, o Executivo promoveu ajustes na proposta e apresentou alternativas em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, o descontentamento permaneceu no Legislativo, que passou a cobrar novos cortes de despesas.
Duas semanas após as alterações, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, no mesmo dia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular o aumento das alíquotas promovido pelo governo.
Tentativas de mediação e tensão institucional
No contexto da crise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou a favor de restringir a atuação de partidos políticos que questionam decisões do Congresso junto ao STF. Para ele e outros líderes partidários, há um excesso de judicialização envolvendo o Legislativo.
Alcolumbre também ofereceu apoio ao governo federal como possível mediador do conflito. Segundo apuração da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda um momento de menor tensão para dialogar com os presidentes das Casas Legislativas. Esse contato só deve ocorrer após seu retorno do Rio de Janeiro, onde participará da cúpula dos Brics.
Ainda de acordo com a CNN, Alexandre de Moraes tratou do assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante compromissos em Lisboa. Os dois devem retomar as conversas na próxima semana, já em território brasileiro.
