Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre um possível descumprimento da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta.
Fala de Bolsonaro na Câmara e repercussão online
Na manhã do mesmo dia, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, onde, cercado por parlamentares aliados, cinegrafistas e jornalistas, exibiu sua tornozeleira eletrônica. Durante a visita, fez declarações públicas:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
O vídeo com a declaração circulou em diversas contas nas redes sociais, inclusive em publicações de perfis aliados, como o do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por obstrução de Justiça e ataques à soberania nacional. O despacho de Moraes incluiu capturas de tela dessas publicações.
Ministro vê descumprimento de proibição
Para Moraes, a manifestação pública do ex-presidente teve a intenção de ser divulgada nas plataformas digitais, o que caracteriza violação da medida cautelar imposta. Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais mesmo por meio de terceiros, como transmissões, repostagens ou entrevistas.
O ministro também determinou:
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu.”
Despacho anterior já reforçava restrições
Pouco antes da ida de Bolsonaro à Câmara, Moraes já havia publicado outro despacho reafirmando os limites impostos ao ex-presidente. O documento reforçava que qualquer tipo de participação em conteúdos destinados às redes sociais, mesmo se realizados por terceiros, constitui burla à decisão do Supremo.
O despacho mais recente foi publicado após o cancelamento de uma entrevista que Bolsonaro daria ao portal Metrópoles, prevista para ser transmitida no YouTube e no X (antigo Twitter).
