Nesta terça-feira (22), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar preventiva para impedir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assuma cargo comissionado em governos estaduais. O pedido foi encaminhado no âmbito do inquérito em que o parlamentar é investigado na Corte.
Possível nomeação como alternativa política
A solicitação foi feita após a CNN noticiar, na segunda-feira (21), que governadores aliados de Eduardo Bolsonaro teriam buscado uma solução política para garantir a manutenção do mandato do deputado. A proposta seria nomeá-lo como secretário estadual. Entre os governadores próximos à família Bolsonaro estão Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina.
Alegações de uso indevido para sustentação no exterior
No documento enviado ao STF, Lindbergh argumenta que a possível nomeação teria como objetivo garantir, de forma ilegal, a sustentação financeira de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar petista ressalta que o deputado está com salário e chaves Pix bloqueados desde sábado (19), por decisão de Alexandre de Moraes.
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro continua nos Estados Unidos promovendo encontros políticos com lideranças estrangeiras, ao lado de Paulo Figueiredo, e fazendo declarações contra o Brasil. Ele ainda aponta que essas ações teriam influenciado a decisão do presidente americano, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em agosto.
Pedido de restrição a governadores e novo depoimento
Além da cautelar, Lindbergh pede que Moraes determine que os governadores se abstenham de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa no serviço público. Ele também requereu que o deputado preste depoimento sobre uma transmissão ao vivo feita no domingo (20), na qual teria ameaçado agentes da Polícia Federal.
Eduardo Bolsonaro já é investigado pelo Supremo por suspeita dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito. A CNN informou que tenta contato com o parlamentar.
