Nesta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a eventual aprovação da chamada PEC da Blindagem não afetará os processos já em curso na Corte.
Processos em andamento
Segundo o ministro, os casos que já tiveram denúncia recebida pelo STF “seguirão seu rumo”. Ele acrescentou que a proposta em discussão no Congresso certamente será judicializada, caso avance.
Gilmar relatou ainda ter ouvido de senadores que a PEC não deve ser pautada no Senado. “Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, declarou.
Aprovada na Câmara
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que dificulta a prisão e o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. O texto restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para a abertura de ações penais.
De acordo com a redação aprovada, o Congresso terá 90 dias para conceder esse aval, e o processo poderá seguir se não houver deliberação.
Análise no Senado
A PEC ainda precisa ser votada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou à CNN que dará rito normal à proposta, sem acelerar a tramitação.
A definição do relator ficará a cargo do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que já declarou ser contrário à PEC. Ele ressaltou o papel do Senado como Casa revisora e disse que atuará contra a proposta.
Congresso e STF
Entre os processos que tramitam no Supremo contra parlamentares, um dos principais envolve emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, relator das ações, determinou na quarta-feira (17) que a AGU e a PGR se manifestem em três processos sobre o tema, em passo considerado um avanço rumo ao julgamento final.
Na quinta-feira (18), Dino também determinou a abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19. Sete parlamentares, incluindo filhos do ex-presidente, estão entre os investigados.
O ministro destacou que a CPI apontou “indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios”.
