Nessa terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras. Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a decisão pode provocar aumento na conta de luz, devido aos impactos financeiros da medida.
O veto derrubado havia sido imposto em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, e mantido por Lula até agora. Com a decisão do Congresso, volta a valer a obrigação de contratar usinas térmicas a gás natural e a prorrogação de contratos de empresas do setor elétrico no Norte e Nordeste.
Custo adicional pode chegar a R$ 52 bilhões
De acordo com a reportagem, técnicos do setor calculam que a mudança pode gerar um custo adicional de até R$ 52 bilhões aos consumidores. O impacto viria da obrigatoriedade de contratação de usinas térmicas em regiões onde elas não existem atualmente, o que demandaria investimentos em infraestrutura para viabilizá-las.
O trecho restabelecido também prevê a prorrogação automática de contratos de fornecimento de energia com distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, o que, segundo especialistas, limita a competitividade e encarece os custos.
Deputados e senadores mantiveram pontos criticados por entidades
A proposta de manter os trechos originalmente vetados vinha sendo criticada por representantes do setor elétrico, incluindo ex-presidentes da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo eles, a medida vai na contramão do modelo de transição energética e encarece desnecessariamente o sistema.
Mesmo diante dos alertas, deputados e senadores optaram por derrubar o veto. A votação no Congresso contou com apoio significativo de parlamentares do Norte e do Nordeste, regiões diretamente beneficiadas pela prorrogação dos contratos e pela instalação de novas térmicas.
