Mesmo com oposição do governo Lula, proposta que amplia conceito de terrorismo mira facções como PCC e Comando Vermelho
Nessa segunda (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação de um projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a grupos terroristas. O texto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), propõe incluir no conceito de terrorismo grupos que exercem domínio territorial e poder paralelo ao Estado, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Apesar da resistência do governo federal, a proposta foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares, sinalizando uma tendência de endurecimento nas políticas de segurança pública em resposta ao avanço do crime organizado.
Proposta amplia conceito de terrorismo e inclui facções com poder territorial
O projeto estabelece que organizações que controlam territórios e impõem regras próprias, em oposição ao Estado, sejam enquadradas como grupos terroristas. A medida prevê ainda punições mais severas para integrantes dessas facções, além de permitir o enquadramento de atos preparatórios como terrorismo, mesmo antes do crime ser consumado.
Medida endurece punições e permite ações antecipadas
Além do endurecimento penal, a proposta amplia as possibilidades de bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com cooperação internacional. O uso de meios digitais para a prática de crimes também eleva a pena prevista.
Com a urgência aprovada, o projeto será votado diretamente em plenário, sem análise prévia pelas comissões, acelerando sua tramitação.
Governo Lula rejeita classificação de facções como terroristas
O governo federal se posiciona contra a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Em 2020, o Brasil recusou um pedido dos Estados Unidos para classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, argumentando que o país possui instrumentos próprios de combate ao crime organizado e que mudanças dessa natureza devem respeitar critérios técnicos.
Esquerda teme uso da lei contra movimentos sociais
Parlamentares de esquerda criticam o projeto, alegando que a ampliação do conceito de terrorismo pode ser usada para criminalizar movimentos sociais e manifestações políticas. Segundo opositores, o texto carece de critérios claros para definição, o que pode gerar interpretações arbitrárias.
Governo enfrenta resistência no Congresso
Embora o Planalto busque articular para conter o avanço do projeto, a maioria no Congresso mostra-se favorável ao endurecimento das leis contra as facções. A votação final ainda não foi marcada, mas a tendência indica aprovação.
