Funcionários relatam ameaças e benefícios para apoiar Bolsonaro; 30 julgamentos recentes apontam tentativa de manipular votos em diferentes estados
Ameaças de demissão, promessas de folga e até distribuição de pernil. Levantamento feito pela Folha na Justiça do Trabalho mostra que empresas de vários estados brasileiros foram condenadas por tentar influenciar e manipular o voto de seus funcionários na eleição de 2022, ajudando Jair Bolsonaro (PL).
Com raízes no voto de cabresto imposto pelos coronéis na República Velha (1889-1930), o chamado assédio eleitoral motivou, na última eleição presidencial, uma série de ações judiciais. A reportagem teve acesso a 30 julgamentos recentes, em primeira ou segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por condutas que combinam promessas de benefícios com pressão, intimidação e coação.
Declarado inelegível pelo TSE até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro ainda será julgado pelo STF sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no final de seu governo, para evitar a posse do presidente Lula (PT).
Minas Gerais
Na Agronelli Ltda., o desembargador Marcelo Pertence afirmou que a empresa buscou “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”. Segundo o processo, adesivos com o nome de Bolsonaro foram colados em mesas e computadores, e foram promovidas palestras sobre o então presidente. Um diretor disse que, se o PT vencesse, a empresa seria prejudicada e os funcionários, demitidos. A Agronelli foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, mas recorreu, alegando não ter coagido ou influenciado o voto de seus colaboradores.
Na Sada Bioenergia e Agricultura, um motorista com 12 anos de empresa foi demitido aos 64 anos por se recusar a usar um adesivo de Bolsonaro. O desembargador Marco Aurélio de Carvalho afirmou: “O respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”. A empresa disse que a dispensa já estava prevista e negou assédio.
No Frigorífico Serradão, em Betim, um magarefe relatou que a empresa distribuiu camisetas amarelas com menção a Bolsonaro e prometeu pernil a quem comprovasse ter votado no então presidente. O juiz Augusto Alvarenga afirmou que os vídeos demonstram claramente o apoio imposto pela empresa. O frigorífico disse que não obrigou trabalhadores a usar as camisetas nem ofereceu vantagens por votos.
São Paulo
Na Radiodoc, um representante disse que funcionários “sofreriam as consequências” se não votassem em Bolsonaro e prometeu folga para quem participasse de evento da campanha. A empresa foi condenada em duas instâncias, mas negou os fatos.
Paraná
A Transben Transportes foi condenada por enviar vídeo pedindo que funcionários votassem em Bolsonaro, afirmando: “Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”. O vídeo também oferecia “auxílio” para motoristas que votassem no então presidente. A empresa afirmou à Justiça que sempre respeitou a preferência política dos empregados.
Espírito Santo
A Febracis foi condenada a pagar R$ 10 mil por tentar coagir uma auxiliar administrativa a votar em Bolsonaro. O processo relatou que a pressão aumentava com a aproximação do segundo turno e que a eleição era apresentada como uma “guerra espiritual”. A empresa disse que jamais perseguiu empregados por motivos políticos.
Outros casos
O Ministério Público do Trabalho recebeu 3.145 denúncias de assédio eleitoral na disputa de 2022. Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 4% dos eleitores já tinham sofrido assédio. O MPT assinou 560 termos de ajuste de conduta e abriu 105 ações civis públicas.
A SLC Agrícola, do Piauí, foi condenada a pagar R$ 100 mil por ter imposto uma escala atípica para dificultar o voto de trabalhadores no segundo turno. A empresa alegou que a escala era necessária para o início do plantio da soja.
A Fomentas (MT) foi condenada a pagar R$ 50 mil após funcionários segurarem faixa com a frase “Fomentas apoia Bolsonaro” e relatos de exibição de vídeos críticos a Lula. A empresa disse que não houve pedido de voto e que as fotos foram feitas por iniciativa própria dos trabalhadores.
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