Na última terça-feira (14), a advogada Aline Guedes, presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB em Vazante e Guarda-Mor, participou de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, em Brasília. O encontro discutiu o acesso ao crédito rural e as práticas abusivas cometidas por bancos contra produtores rurais.
Dra. Aline foi convidada pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT)
Convidada oficialmente pela deputada Coronel Fernanda (PL/MT), autora do requerimento que originou o debate, Aline Guedes destacou que as chamadas “vendas casadas”, operações “mata-mata” e renegociações que desrespeitam o Manual de Crédito Rural têm agravado o endividamento dos agricultores.
Segundo ela, as instituições financeiras têm imposto barreiras ao crédito rural, impedindo que muitos produtores invistam no plantio dentro da janela adequada. “Esses entraves acabam levando produtores ao colapso financeiro, com perda de patrimônio e risco de exclusão social. A maioria vive do que produz e não tem outra fonte de renda”, alertou.
Em sua fala, Aline reforçou que o crédito rural é uma política de Estado, não de governo, e criticou a redução do apoio público ao setor. “O Brasil é um dos países que menos subsidia a agropecuária, com apoio que representa entre 1% e 2% da receita bruta dos produtores, enquanto nos Estados Unidos esse índice supera 10% e, na União Europeia, chega a 20%”, afirmou.
A advogada também mencionou os efeitos da crise climática e a diminuição dos repasses do seguro agrícola PROAGRO, que tem transferido todo o risco da produção ao agricultor. “Sem apoio e sem crédito acessível, o produtor não vê mais saída”, concluiu.
A audiência reuniu representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, Banco Central, FEBRABAN, CNA, OCB, APROSOJA e outras entidades ligadas ao setor agropecuário.
