Neste sábado, (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o trânsito em julgado da condenação. A decisão também implica perda do mandato e envio de pedido de extradição, já que Zambelli está na Itália desde quinta-feira (5).
Prisão e extradição
Com a decisão, Moraes ordenou a expedição do mandado de prisão em regime fechado e comunicou à Secretaria Judiciária para que envie os documentos ao Ministério da Justiça, a fim de formalizar o pedido de extradição junto ao governo italiano. A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou em Roma no dia 5 de junho.
Em entrevista, Zambelli declarou que pretende se apresentar às autoridades italianas e afirmou ser alvo de perseguição política, alegando ter sido condenada sem provas.
Condenação e consequências
A parlamentar foi condenada por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público, em um caso envolvendo o hacker Walter Delgatti Netto. A pena total é de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, além de multa e perda do mandato.
O ministro também determinou que Zambelli e Delgatti paguem solidariamente R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Notificação à Câmara
A decisão foi enviada ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a perda do mandato seja formalizada. O entendimento do STF é que a condenação definitiva por crime comum leva à cassação automática.
Walter Delgatti
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa, pelos mesmos crimes. Ele também deverá arcar com a indenização junto à parlamentar.
