Nesta sexta-feira, 18, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determina que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares no âmbito da investigação sobre atentado à soberania nacional.
Sessão extraordinária durante recesso
O julgamento teve início ao meio-dia e deve prosseguir até a próxima segunda-feira (21). A Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. O plenário foi convocado de forma extraordinária devido ao recesso da Corte e à existência de um réu preso na mesma investigação, Marcelo Câmara.
Mandados de busca e apreensão
A decisão ocorreu após Moraes autorizar a Polícia Federal (PF) a cumprir mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Conforme divulgado pela CNN, cerca de US$ 14 mil foram apreendidos na casa do ex-presidente.
Investigação contra Bolsonaro
Bolsonaro é investigado pela PF pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional. A apuração teve início após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma taxa de 50% sobre as exportações brasileiras, em resposta à suposta perseguição política contra Bolsonaro.
Justificativa para as medidas cautelares
Na decisão que impôs as cautelares, Moraes afirma que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram contra a soberania nacional, com o intuito de instigar e auxiliar “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
O ministro determinou que Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados. O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, além de não poder se aproximar das sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e receberam parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nota da defesa de Bolsonaro
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”
