Nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada no último dia do prazo legal para manifestação.
Ministério da Fazenda apontou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Entre os principais argumentos para o veto, está a avaliação do Ministério da Fazenda, que considerou que o aumento de cadeiras na Câmara geraria impacto financeiro e contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, segundo a pasta, não atende aos critérios de responsabilidade com o orçamento público.
A proposta dividiu opiniões dentro do próprio governo. Enquanto uma ala política sugeria que Lula deixasse o prazo expirar, o que transferiria ao Congresso Nacional a responsabilidade pela promulgação, integrantes do Palácio do Planalto alertaram que a omissão poderia gerar repercussão negativa entre a população.
Lula já havia se manifestado contra a proposta junto a auxiliares, e decidiu pelo veto ainda antes do fim do prazo.
Rejeição popular à proposta foi apontada em pesquisa
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (16) pela Genial/Quaest revelou que 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de deputados. O dado reforçou a pressão pública em torno da decisão presidencial.
O veto pode provocar reações no Congresso, especialmente porque o projeto foi articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta foi apresentada como forma de evitar que estados perdessem cadeiras na Câmara, diante de um possível remanejamento.
Projeto teve origem em decisão do STF
O texto foi elaborado com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da composição da Câmara com base em dados atualizados da população. A última atualização desse tipo ocorreu em 1933.
Pelas regras atuais, o número de deputados por estado varia de 8 a 70, de acordo com a população. Pelo projeto vetado, 13 das 27 unidades federativas receberiam novas cadeiras.
