Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, relatado por Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. Segundo o relator, a Direção-Geral da Câmara estima que o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano.
A discussão sobre a reconfiguração das cadeiras está em curso desde o ano passado, impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Congresso a revisão da distribuição de deputados por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O prazo para essa adequação é 30 de junho deste ano.
A recomendação do STF é que o número total de deputados permaneça em 513, o que implicaria a redistribuição de vagas: sete estados com redução populacional perderiam cadeiras, enquanto outros sete, com aumento populacional, ganhariam. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma proposta alternativa que amplia o número total de parlamentares, evitando a perda de representação dos estados que tiveram queda demográfica. Sua sugestão inicial era aumentar em pelo menos 14 cadeiras, chegando a 527 deputados.
