Nesta quarta-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, por 11 votos a 7, a ação que pedia punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar era alvo de representação por quebra de decoro parlamentar devido à sua atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro.
Representação e decisão do relator
O processo foi iniciado a partir de ação apresentada pelo PT, que questionava a articulação de Eduardo com autoridades norte-americanas contra “instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento do processo. Após o anúncio, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que deve apresentar “imediatamente” um recurso no plenário.
Delegado Marcelo Freitas destacou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”. Segundo ele, “este Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”.
Em seu parecer, o relator argumentou que “o ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
Contestações e críticas
No Conselho, Lindbergh Farias solicitou a suspeição do relator e a mudança na relatoria da ação, questionando a proximidade de Delegado Marcelo Freitas com Eduardo Bolsonaro. O pedido não foi acolhido pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC).
O arquivamento recebeu críticas de parlamentares governistas. Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram voto em separado defendendo a admissibilidade da representação. Alencar afirmou que o arquivamento representa um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética”.
Integrantes da oposição defenderam a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e elogiaram o parecer do relator como “técnico” e “imparcial”.
Outras representações e investigações
Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética. Fabio Schiochet afirmou que, até sexta-feira (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir se as ações serão apensadas para tramitar em conjunto.
O deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reside nos Estados Unidos desde fevereiro e alega não poder retornar ao Brasil por ser alvo de “perseguição política”. Ele chegou a se licenciar formalmente, mas o período já venceu e não pode solicitar novo afastamento.
Em maio, o STF abriu inquérito para investigar Eduardo por coação e tentativa de obstrução de Justiça, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR).
