Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho reafirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de utilizar redes sociais, tanto de forma direta quanto indireta. A medida inclui transmissões e veiculações de entrevistas por meio de plataformas digitais de terceiros.
Proibição abrange entrevistas online
O esclarecimento foi adicionado ao processo em que Bolsonaro é investigado por suposta participação em um plano golpista contra o resultado das eleições de 2022. O documento foi inserido poucas horas após o cancelamento de uma entrevista do ex-presidente ao portal Metrópoles, que seria exibida no YouTube e no X.
Segundo o despacho, “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
O Metrópoles informou que o próprio Bolsonaro teria optado pelo cancelamento da entrevista, temendo o descumprimento das medidas cautelares e uma possível ordem de prisão.
Medidas cautelares em vigor
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e está sujeito a recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
Além disso, ele está impedido de utilizar redes sociais e de manter contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que está nos Estados Unidos e declarou buscar sanções contra Moraes e o STF.
STF caminha para referendar decisão
A Primeira Turma do STF já formou maioria para confirmar as medidas impostas por Moraes. O julgamento, previsto para se encerrar nesta segunda-feira (21), depende apenas do voto do ministro Luiz Fux.
